Termos de Uso
Resumo: você testa o Lumaclin por 15 dias, grátis, com dados reais e sem cartão. Depois, escolhe um plano e paga por cartão, num link seguro, mês a mês ou por ano, sem fidelidade e sem cobrança automática. A clínica é responsável pelos dados dos pacientes e o Lumaclin os trata em nome dela. Este resumo não substitui os termos completos.
1. Quem somos e aceitação
O Lumaclin é um sistema de gestão para clínicas odontológicas e médicas, oferecido por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO], e-mail [[email protected]] (a «Lumaclin»). Ao criar uma conta, a clínica ou o profissional (o «Cliente») aceita estes termos. Quem cria a conta declara ter poderes para representar a clínica.
2. O serviço
O Lumaclin permite organizar agenda, pacientes, prontuário, odontograma, financeiro e cobranças por Pix, pelo navegador. É uma ferramenta de gestão e registro: não faz diagnóstico e não substitui o julgamento do profissional de saúde.
Prontuário eletrônico. O Lumaclin ainda não possui certificação SBIS/CFM nem assinatura digital ICP-Brasil. Para que um prontuário 100% eletrônico, sem papel, tenha validade legal, a Lei nº 13.787/2018 e as normas do CFM e do CFO exigem esses requisitos. Até que eles estejam disponíveis, o Cliente é responsável por manter os registros clínicos na forma exigida pelo seu conselho profissional, por exemplo, com cópia assinada.
3. Teste grátis de 15 dias
- Toda clínica nova tem 15 dias corridos de teste grátis, contados do cadastro, com todas as funções.
- Não pedimos cartão nem dados de pagamento para o teste e nada é cobrado ao final.
- Se o Cliente não contratar um plano ao fim do teste, o acesso ao sistema fica bloqueado até o pagamento de um plano. Os dados ficam guardados e podem ser exportados por 30 dias. Depois desse prazo, os dados são apagados, salvo obrigação legal de guardá-los.
4. Planos, preços e pagamento
| Plano | Profissionais | Mensal | Anual (−20%) |
|---|---|---|---|
| Essencial | 1 | R$ 59 | R$ 566 por ano |
| Clínica | Até 5 | R$ 119 | R$ 1.140 por ano |
| Centro | Até 15 | R$ 199 | R$ 1.910 por ano |
| Personalizado | Mais de 15 | Sob proposta, combinada por escrito com a clínica | |
- O pagamento é pré-pago, por cartão, num link seguro processado pela Stripe. O plano é ativado quando o pagamento é confirmado e vale por 1 mês ou 1 ano, conforme o ciclo escolhido.
- Não há renovação nem cobrança automática. Nos 7 dias antes do vencimento, o sistema avisa para o Cliente fazer um novo pagamento (cartão ou Pix). Se não houver pagamento, o acesso fica bloqueado até o pagamento, e os dados continuam guardados para exportação.
- Sem fidelidade: o Cliente pode cancelar pelo botão «Cancelar plano» ou simplesmente não renovar, e continua usando até o fim dos dias pagos. O valor de um período já pago não é devolvido, exceto no caso do item abaixo ou por falha nossa. Antes de cada pagamento, o Cliente confirma que leu e aceitou esta regra.
- Direito de arrependimento: o Cliente pode desistir em até 7 dias depois do primeiro pagamento e receber o valor de volta (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor).
- Emitimos nota fiscal de serviço para cada pagamento. Avisamos mudanças de preço com 30 dias de antecedência; elas não afetam o período já pago.
5. Programa de indicação
Cada clínica tem um link de indicação. Para cada clínica indicada que contratar um plano, a clínica que indicou ganha 10% de desconto nas próximas renovações, até 50%, enquanto as indicadas mantiverem o plano ativo. A clínica indicada ganha 10% de desconto nos 3 primeiros pagamentos mensais. Os descontos não se acumulam com outras promoções nem viram dinheiro. Indicações falsas ou feitas para si mesmo cancelam os descontos.
6. Responsabilidades do Cliente
- Informar dados verdadeiros e manter a senha em segredo. O Cliente responde pelo uso da sua conta.
- Cumprir as leis e as normas do seu conselho profissional: informar os pacientes sobre o tratamento de dados, ter base legal para tratá-los e guardar o prontuário pelo prazo legal (no mínimo 20 anos, conforme a Lei nº 13.787/2018).
- Dar acesso apenas a pessoas da clínica que precisem dele.
- Conferir as chaves Pix cadastradas. Os pagamentos por Pix dos pacientes vão direto para a conta da clínica; a Lumaclin não recebe nem repassa esses valores.
- Não tentar acessar dados de outras clínicas, sobrecarregar o sistema ou fazer engenharia reversa.
7. Dados dos pacientes
O Cliente é o controlador dos dados dos seus pacientes e a Lumaclin é a operadora (art. 5º, VI e VII, da LGPD). As obrigações de cada parte estão no Contrato de Tratamento de Dados, que faz parte destes termos. O Cliente pode exportar todos os dados a qualquer momento.
7-A. Contas de paciente e lista de clínicas
Qualquer pessoa pode criar, sem custo, uma conta de paciente para encontrar clínicas, marcar consultas e entrar em consultas por vídeo. A Lumaclin apenas aproxima o paciente e a clínica: o atendimento é prestado pela clínica e pelos seus profissionais, únicos responsáveis por ele. As clínicas que escolhem aparecer na lista são responsáveis pelas informações e fotos que publicam e declaram ter o direito de publicá-las. Cada pessoa da clínica deve usar o próprio acesso.
8. Disponibilidade e cópias de segurança
Fazemos o possível para manter o sistema disponível o tempo todo, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por motivos fora do nosso controle. Recomendamos exportar os dados periodicamente. Faremos cópias de segurança automáticas assim que o volume de clientes permitir o plano de infraestrutura correspondente; até lá, a exportação feita pela própria clínica é a cópia de segurança principal.
9. Opiniões e sugestões
As opiniões enviadas pelo sistema podem ser usadas para melhorar o Lumaclin, sem custo. Não divulgamos o nome da clínica sem autorização. Não inclua dados de pacientes nas opiniões.
10. Propriedade intelectual
O Lumaclin, o seu código, o seu design e a marca pertencem à Lumaclin. O Cliente recebe uma licença de uso não exclusiva e intransferível, durante o teste ou o plano contratado. Os dados cadastrados pelo Cliente são dele.
11. Responsabilidade
A Lumaclin não responde por danos indiretos nem por lucros cessantes. Nos planos pagos, a responsabilidade total fica limitada ao valor pago nos 12 meses anteriores ao fato. Esses limites não valem em caso de dolo ou culpa grave, nem quando a lei proibir a limitação, inclusive pelo Código de Defesa do Consumidor e pela LGPD.
12. Cancelamento
O Cliente pode cancelar o plano quando quiser pelo botão «Cancelar plano», na tela Plano, e encerrar a conta pelo e-mail ou pelo WhatsApp de suporte, depois de exportar os dados. A Lumaclin pode suspender contas que violem estes termos, com aviso prévio, salvo urgência ou risco à segurança.
13. Alterações e foro
Avisaremos mudanças relevantes destes termos com pelo menos 15 dias de antecedência. Estes termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do Cliente. Estes termos também estão disponíveis em espanhol e em inglês; a versão em português é o texto de referência.